AVISO DE PRIVACIDADE CREDENCIAL DIGITAL E APLICATIVO CORPORATIVO

Este aviso de privacidade informa o Usuário de que, ao fazer o download e instalar a Credencial Digital corporativa e o App da OABRJ, seus dados pessoais serão tratados para gerenciar seu cadastro e uso, bem como detalhar o tratamento de dados pessoais no contexto da Credencial Digital e do App.

O App inclui uma seção independente chamada "Espaço Connect", com conteúdo e serviços oferecidos pela UNIVERSIA HOLDING, S.L., parte do Grupo Santander. Essa seção é regida por seus próprios termos e política de privacidade. O tratamento de dados por essas entidades é descrito em aviso separado, e não neste Aviso. Recomenda-se que o Usuário consulte o aviso específico do Espaço Connect.

OABRJ é a controladora dos dados pessoais tratados no uso da Credencial Digital e do App, exceto no contexto do Espaço Connect, cuja responsabilidade é da UNIVERSIA HOLDING, S.L.

Caso o Usuário decida usar o Espaço Connect, será solicitado seu consentimento para a cessão de dados já existentes na OABRJ, como: vínculo com OABRJ, cargo, nome completo, data de nascimento, número de identificação, e-mail corporativo, dados de navegação, conexão e geolocalização.

Recomenda-se a leitura do Aviso de Privacidade do Espaço Connect para aceitar conscientemente o tratamento de dados pela UNIVERSIA HOLDING, S.L.

O App poderá solicitar permissão para enviar notificações push com comunicações informativas da OABRJ. O envio baseia-se na relação contratual entre o Usuário e OABRJ e pode ser desativado a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

O uso da Credencial Digital e do App exige o tratamento de dados como: nome completo, e-mail, número de identificação, data de nascimento, celular, imagem, cargo e dados de navegação. Alguns recursos do dispositivo exigirão permissões explícitas, como:

• Localização

• Arquivos

• Câmera

• Calendário

• Notificações push

Os Usuários podem exercer os seguintes direitos junto à OABRJ, conforme a legislação aplicável:

• Acesso aos dados

• Retificação

• Exclusão

• Limitação do tratamento

• Oposição

• Não ser submetido a decisões automatizadas

OABRJ manterá os dados enquanto forem necessários e informa que os titulares podem contatar a autoridade de proteção de dados caso seus direitos não sejam respeitados.

O consentimento para notificações push poderá ser revogado a qualquer momento.

OABRJ declara que adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido ou acesso não autorizado.

O Usuário deve estar ciente de que, embora haja esforços, a segurança na internet não é absoluta.